Quando o número de internações por “Covid” aumenta consideravelmente; quando o Estado não demonstra a intenção de adquirir vacinas mais eficazes para essa gravíssima doença, parecendo contentar-se com uma só opção, e infelizmente aquela que apresentou uma taxa global de eficiência bastante aquém do que parece ser o adequado; quando o dinheiro público destinado à área da da saúde pública mantém-se praticamente no mesmo patamar em que estava antes da pandemia; quando trabalhadores da iniciativa privada perdem seu posto de trabalho, seja pelo fechamento das empresas, seja pela redução do número de empregos; quando o Estado promove ajustes em sua legislação tributária com o objetivo de aumentar a receita, transferindo ao particular a conta, majorando-lhe o imposto; quando benefícios sociais são cortados, como o do transporte gratuito para idosos,
Enquanto tudo isso ocorre, a Assembleia Legislativa de São Paulo realiza obras, construindo jardins, reformando espaços para uma melhor estética, e gastando dinheiro público, conforme divulgou hoje o jornal “Folha de São Paulo”. A justificativa apresentada pela Casa Legislativa é a de que já havia empenho dessas obras e o caso era apenas de executá-las. Mas alguém poderia argumentar que as coisas mudaram em razão da pandemia, e que não se justifica que o dinheiro público seja despendido com obras no mínimo desnecessárias, ao menos no momento presente.
A moralidade administrativa, princípio que a Constituição de 1988 impõe ao Administrador público, enfeixa em seu conteúdo a análise da oportunidade e conveniência do gasto do dinheiro público em face das circunstâncias da realidade subjacente. Esperemos que esse princípio seja analisado pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
