A Constituição de 1988, seguindo a nossa tradição, estabelece, em seu artigo 101, parágrafo único, que os ministros do STF serão nomeados pelo presidente da república, depois de aprovada a escolha pela maioria do Senado Federal. Trata-se um modelo diretamente inspirado no direito norte-americano.
Nos Estados Unidos, escolhido e indicado o candidato à Suprema Corte, ele passa por uma sessão que, em inglês, é denominada de “confirmation hearing”, o que poderíamos traduzir como uma “audiência de confirmação”. Uma espécie de sabatina, pois.
E é exatamente como “sabatina” que entre nós é conhecido o ato que ocorre no Senado Federal, quando ocorre a indicação ao STF.
Se formos aos bons dicionários, como, por exemplo, ao de CÂNDIDO FIGUEIREDO, encontraremos o termo “sabatina” com o sentido vindo da história, de uma “tese que os estudantes de Filosofia sustentavam no fim do primeiro ano do seu curso”, ou ainda como uma sessão de debates e de questionamentos, como sucede quando um aluno é inquirido por seu professor.
Constataremos, pois, que a sessão que se realizou ontem no nosso Senado Federal, como todas aquelas realizadas desde a primeira indicação ao STF, não podem ser chamadas de “sabatina”. Com efeito, não se questiona o candidato nos mesmos moldes em que um aluno é inquirido por seu examinador em uma prova ou em dissertação. Os senadores, na maior parte do tempo, tratam apenas de elogiar o currículo profissional do indicado, deixando, como era dever fazê-lo, de inquiri-lo sobre importantes temas, como os que dizem respeito à concepção de mundo, do Direito, da sociedade, do papel do juiz, e de outros relevantes temas, alguns extraídos da realidade atual.
Isso explica a razão de, ao longo da história, terem sido apenas cinco os indicados que foram recusados pelo Senado Federal. E, a propósito, as cinco recusas ocorreram em um contexto único, durante o tumultuado governo arbitrário de Floriano Peixoto.
A Constituição de 1988 não emprega o termo “sabina”, e é mesmo adequado que não o faça, porque não se pode chamar de sabatina um ato como ocorreu, e como sempre ocorre.
