Salvo engano, não temos um estudo sério sobre o papel que os juízes e tribunais efetivamente desempenharam durante o governo militar no Brasil (1964-1985).
Até que um estudo dessa importância surja, com dados científicos apurados e analisados sob diversas perspectivas, nada podemos afirmar a respeito, diversamente do que ocorreu com CALAMANDREI, que, em relação aos juízes italianos, afirmara que eles, os juízes, haviam dado uma menor contribuição ao fascismo italiano do que acontecera com outras categorias de intelectuais, fazendo alusão ao grande livro do filósofo francês, JULIEN BENDA, “A Traição dos Intelectuais”, publicado em 1946.
Sim, houve juízes brasileiros que enfrentaram o regime militar e pagaram alto preço por isso, como se deu como EDGARD MOURA BITTENCOURT, aposentado compulsoriamente em 1964, por ordem dos militares. Mas a impressão é que foram fatos isolados.
Não temos ainda, portanto, dados científicos que nos permitam aferir, em uma perspectiva mais ampla, como o nosso Poder Judiciário comportou-se durante a ditadura militar, e que efeitos se projetaram para além desse período de exceção, alcançando até mesmo nossos dias, sabendo-se que importantes diplomas legislativos surgiram durante o governo militar e continuam a ser aplicados até hoje, interpretados pelos juízes e tribunais.
Perspectivas jurídicas, políticas e sociológicas devem ser consideradas em um estudo de tal importância.
