O jornal “O Globo”, edição de hoje, publica reportagem acerca do grande aumento no número de indenizações impostas ao Estado do Rio de Janeiro em virtude de erros judiciários.
Segundo a matéria, nos últimos cinco anos, o Estado do Rio de Janeiro foi condenado a pagar R$2.3 milhões a pessoas que foram presas injustamente, por erros gerados pela Polícia e pela Justiça. A reportagem detalha alguns desses casos.
Não se trata, contudo, de um episódio circunscrito ao Estado do Rio de Janeiro. Em todos os Estados há casos iguais àqueles mencionados na reportagem.
Tem-se a impressão de que o aumento da violência causou forte impacto na estrutura da Justiça Criminal, que assim pode ter se tornado mais rigorosa para atender ao anseio popular, descurando, contudo, de um rigor que deve sempre existir quando se decreta a prisão de qualquer pessoa.
O Conselho Nacional de Justiça faria bem em acompanhar e detalhar esses casos, para que pudesse divulgar um estudo sobre as deficiências da máquina da Justiça Criminal e como essas deficiências geram prisões indevidas, além de revelar se, de fato, a parte mais pobre de nossa sociedade é aquela mais atingida por essas prisões, confirmando-se a sensação que todos temos. Outro aspecto que poderia ser analisado nesse estudo é sobre a parcela de responsabilidade que se pode atribuir a alguns programas jornalísticos de natureza marcadamente sensacionistas e que exploram comercialmente a divulgação de crimes, impondo à Justiça Criminal muitas vezes precipitação no agir.
E tanto melhor seria que esse estudo abrangesse vários campos de pesquisas, como as de feição sociológica, jurídica, política e de comunicação social, com o contributo de especialistas dessas várias áreas.
