Durou mais tempo do que seria o normal esperar-se de um pensador. De todo modo, o ex-presidente, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO, acabou por reconhecer que o instituto da reeleição trouxe ao Brasil mais problemas que soluções, admitindo que a emenda constitucional que, aprovada durante seu governo e com seu total apoio, permitiu a reeleição a cargos majoritários, “foi um erro”.
Quem se aventurar a percorrer as infindáveis páginas dos “Diários da Presidência”, descobrirá, sem grande dificuldade, em diversas passagens hoje mais claras do que a leitura da época poderia ensejar, o motivo pelo qual pensava FHC de modo diferente, quando defendia o instituto da reeleição, e do qual se beneficiou.
Há praticamente uma unanimidade entre os cientistas políticos e filósofos, quando sustentam que, em países com uma curta história democrática, nos quais as principais instituições não têm ainda a consistência que só o tempo permite alcançar, a reeleição é sempre um mal. A democracia no Brasil, como algo que se possa qualificar de estável, ainda não foi conquistada. Se considerarmos, com efeito, o tempo na perspectiva da História, concluiremos de modo inelutável que é ainda bastante recente a nossa democracia, surgida em 1985, depois de os militares terem resolvido pôr fim ao golpe militar que haviam imposto em 1964.
Em breve, o STF analisará se o instituto da reeleição é constitucional, em uma análise que não deve se circunscrever a aspectos jurídicos da questão, devendo abranger sobretudo aqueles aspectos que dizem respeito de muito perto à democracia e ao estado de direito, com o contributo, que se espera seja utilizado nessa análise, do que produziram a respeito da reeleição os estudos da Ciência Política e da Filosofia.
