A União Europeia vem de criar uma comissão encarregada de analisar mecanismos jurídicos adequados a combater o que se denomina de “concorrência fiscal desleal”, que se caracteriza em formas que alguns países da Europa ocidental adotaram para atrair interessados em manterem nesses países paraísos fiscais, ou seja, dinheiro quase sempre originado de crimes. Essa comissão, recentemente criada, já começou seus trabalhos e busca compreender como sistemas fiscais podem ser controlados de modo adequado, para que não existam mais paraísos fiscais.
Ao ensejo da reforma tributária que o Governo brasileiro quer levar a cabo, será este um momento bastante propício a que o nosso Congresso acompanhe atentamente o resultado daquela comissão, de modo que a nossa legislação tributária possa ser aperfeiçoada para evitar que alguém possa se utilizar de nosso sistema tributário para fins ilícitos. Isenções tributárias que podem ter sido concedidas como contrapartida a subornos, com dinheiro depositado em paraísos fiscais no exterior, pode constituir um importante ponto de partida para a análise desse tema.
Uma justiça fiscal eficiente é o que busca a Europa instituir. Trilhemos o mesmo caminho, pois.
