Em seu recente livro, “Capitalismo sem Rivais – O Futuro do Sistema que Domina o Mundo”, o economista sérvio e hoje radicado nos Estados Unidos, BRANKO MILANOVIC, desenvolve uma interessante análise, sobretudo econômica, mas abordando também aspectos jurídicos da igualdade, quanto à conformação atual do capitalismo, depois que o comunismo tornou-se um modelo apenas acadêmico, já que não é mais adotado em qualquer país de maior relevância.
Para BRANKO, são dois os modelos de capitalismo que hoje existem: o modelo que ele denomina de “capitalismo liberal-meritocrático”, adotado principalmente pelos Estados Unidos, e o modelo do “capitalismo político”, engendrado pela China.
Ao explicar as linhas básicas que moldam o “capitalismo liberal-meritocrático”, BRANKO trata logo de esclarecer ao leitor que o termo “meritocrático” não quer dizer “justo”, mas algo ligado a desempenho de modo geral, o que abarca os efeitos das relações familiares e pessoais, que, segundo BRANKO, são essenciais nesse modelo, que hoje é formado por uma elite rica em termos de patrimônio e de renda e salário, formada, assim por executivos, advogados, engenheiros, médicos, etc… Daí adscrever BRANKO que se há diferenciar essa elite daquela que formava o “capitalismo clássico”, que não era composta, em sua maioria, pela elite rica em termos de patrimônio.
Se examinarmos com atenção as principais características que, segundo BRANKO, estão presentes no modelo do “capitalismo liberal-meritocrático”, constataremos que elas estão todas presentes em nossa realidade socioeconômica, e por isso podemos concluir que esse modelo, tanto quanto engendrado e adotado pelos Estados Unidos, é também o nosso modelo econômico, com momentosos efeitos sociais.
Diz BRANKO que, nesse modelo, a desigualdade tende a aumentar, e de fato aumenta com o tempo, sobretudo porque os membros da elite tendem a se casar entre si, e os filhos desses casais alcançam uma enorme vantagem no mercado de trabalho, perpetuando a desigualdade, dado que o modelo do “capitalismo liberal-meritocrático” objetiva nomeadamente manter as classes sociais estáveis: os ricos, como ricos e poderosos; os pobres, sempre como pobres e comandados pela elite econômica.
Pensemos, nesse contexto, sobre o que sucede com o nosso Poder Judiciário, e em um contexto mais amplo no que sucede em todo o ambiente jurídico. Quantos juízes são filhos de juízes, e quantos ministros de tribunais têm filhos juízes ou advogados atuando em grandes escritórios? São inúmeros os casos.
Obviamente, não se pode esperar que essa elite “jurídica”, no modelo do “capitalismo liberal-meritocrático”, queira, seriamente, eliminar ou diminuir a desigualdade. Está aí, sem dúvida, a explicação da consistente resistência que se impõe a qualquer avanço em termos de igualdade, quando se a quer obter por meio do processo judicial.
Fica a sugestão para a leitura desse importante livro, que está publicado pela editora Todavia, inclusive pelo formato eletrônico e com preço bem mais acessível.
