Assim que tivermos vencido a pandemia do “Coronavirus”, nosso sistema único de saúde estará em condições adequadas para que possamos acompanhar, detalhar e monitorar como os nossos governantes gastaram, ou deixaram de gastar na área da saúde nos últimos anos, que prioridades observaram (ou não observaram).
E no caso dos hospitais particulares que se beneficiam de acentuadas isenções em matéria tributaria, será de rigor apurar se o montante que deixaram de recolher em termos de tributo correspondeu ao nível de participação que tiveram no tratamento dispensado aos pacientes do sistema único de saúde, acometidos do “Coronavirus”. Se antes não tínhamos um quadro comparativo entre o que os hospitais particulares deixaram de pagar a título de tributo e o serviço que prestaram ao sistema único de saúde, o episódio do “Coronavirus” permitirá essa análise.
Essa importante tarefa deverá ficar a cargo do Ministério Público, que deverá buscar o reconhecimento por via judicial da responsabilidade daqueles governantes que não tiverem cumprido as obrigações legais na área da saúde, responsabilizando-os civil e criminalmente, se o caso.
