O governo federal fez elaborar e encaminhar ao congresso nacional projeto de lei em que estabelece regras para o procedimento de intervenção e liquidação de bancos e de outras empresas financeiras. Chama a atenção uma das regras que integra esse projeto de lei: a que autoriza a União Federal a utilizar dinheiro público para resgatar financeiramente os bancos privados (e todos os bancos em nosso país são privados, ainda que alguns sejam estruturados juridicamente sob a forma de empresa pública ou sociedade de economia mista).
Confirma-se assim o que ISTVÁN MÉSZAROS em sua grande obra “Para Além do Capital” havia identificado como um fenômeno de alcance mundial: a dimensão política que o capital vem conquistando, substituindo o aparato legislativo e governamental:
“O sistema do capital é formado por elementos inevitavelmente centrífugos (em conflito ou em oposição), complementados não somente pelo poder controlador da ‘mão invisível’, mas também pelas funções legais e politicas do Estado moderno. (…)”.
Se olharmos com atenção aos objetivos que caracterizam as reformas trabalhista e sindical, com a acentuada diminuição dos direitos e poderes da classe operária e de seus sindicatos, e considerarmos o objetivo do governo federal em socorrer com dinheiro público entidades financeiras particulares, teremos a plena consciência do acentuado poder que o capital passou a ter em nosso país a partir de 2016, com o impeachment da presidente Dilma.
Poder-se-ia admitir que o capital pudesse ter entre nós esse poder, atuando como uma “mão invisível” sobre as esferas de governo, se a Constituição de 1988 assim o permitisse – o que não ocorre. Observemos as regras e princípios que a Constituição fixou, para que prevaleçam.
