“Os direitos humanos não são cumpridos em nenhuma parte. Direito à vida, à existência digna, a comer e trabalhar, à saúde e educação. A grande batalha da cidadania deve ser a batalha pelos direitos humanos”. (SARAMAGO, em entrevista ao jornal “El Tiempo”, de Bogotá, edição de 28 de novembro de 2004).
Esse é o desafio a que estamos colocados: o de fazer com que os direitos humanos, a dizer, aqueles direitos que estão expressamente acolhidos no artigo 5o. da Constituição de 1988 tornem-se nossa realidade, contando para isso com a indispensável atuação do Poder Judiciário, quando provocado a agir.
