“(…) mas as leis fazem-nas os homens para as ocasiões, quase sempre com pretexto de servirem aos outros, e com o fim secreto do proveito próprio. (…)“. (MÁRIO DE ALENCAR, carta escrita a MACHADO DE ASSIS, referida na obra de LUCIA MIGUEL PEREIRA, Machado de Assis, p. 216).
