Em novo artigo publicado em nosso site, analisamos a constitucionalidade da Lei da Prefeitura de São Paulo, que elevou de 11% para 14% a contribuição previdenciária que cobra de seus servidores públicos. Análise da matéria sob o enfoque dos princípios constitucionais da isonomia e da vedação ao confisco. Trata-se de tema bastante atual, sobretudo em face da reforma da previdência social, que está em trâmite no Congresso Nacional.
